ALRN: Comissão de Saúde aprova matéria sobre tratamento com Cannabis e derivados

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Reunida na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) aprovou o Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, o incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde.
O Projeto de Lei tem como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas, de quem deles precisarem; promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas e incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.
Participaram da reunião da Comissão de Saúde os deputados Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Carvalho (PSDB).
A matéria que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, segue a sua tramitação até a votação final no Plenário da ALRN, descreve informação vinda da assessoria de imprensa do Poder Legislativo norte-rio-grandense, em Natal.