Conab: Novas regras para contratação de serviços de transporte vigorarão a partir de 03 de novembro

Imagem: Ilustração

A partir do próximo dia 03 de novembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá novas regras para contratação de serviços de transporte.
O novo normativo foi publicado nesta sexta-feira (03) no Diário Oficial da União.
O texto traz uma leitura mais clara e objetiva em comparação ao anterior, melhorando especificações e definindo pontos omissos, além de estar em conformidade com as novas leis e normas vigentes, incluindo o Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
Em respeito aos princípios vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, os contratos assinados até 02 de novembro vindouro continuam sob as regras da norma antiga.
O Regulamento para Contratação de Serviços de Transporte da Conab também ficará disponível no site da companhia.
Os interessados terão prazo de 60 dias para adequação, diz a assessoria de comunicação.