Independência do Brasil: Feriado da próxima terça-feira adia prazos processuais no TSE

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Em virtude do feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, celebrado na próxima terça-feira (07), os prazos dos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos e não haverá expediente na Secretaria da Corte.
Conforme a Portaria nº 565/2021, a segunda-feira (06) será ponto facultativo no Tribunal.
Os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 08 de setembro, de acordo com o artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), diz texto do site do TSE.