terça-feira, 7 de setembro de 2021

Angicos: Projeto obriga transmissão ao vivo de forma remota de procedimentos licitatórios públicos

Imagem: Reprodução
É de autoria do vereador Raphael Alves (MDB) - foto - o Projeto de Lei nº 043/2021, em tramitação na Câmara Municipal de Angicos, região Central do RN.
A expectativa é que a matéria seja submetida à votação plenária na sessão ordinária da próxima sexta-feira (10).
A propositura do legislador do MDB - o segundo mais votado na eleição de 2020 com 558 sufrágios - institui a obrigatoriedade na transmissão, via internet, das licitações públicas dos poderes Executivo e Legislativo locais, além de outras mídias sociais oficiais.
A medida visa reforçar o princípio da transparência pública e estabelece, ainda, que o material transmitido seja arquivado virtualmente e mantido permanentemente à disposição da população angicana.

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