quarta-feira, 8 de setembro de 2021

ALRN: Comissão aprova proposta para hospitais notificarem gravidez em crianças e adolescentes

Imagem: Ilustração
Na reunião desta quarta-feira (08) da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), os deputados aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei do deputado Dr. Bernardo Amorim (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde notificarem o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos.
De acordo com o Projeto de Lei, que contou com relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), não somente os hospitais públicos, mas os privados, as unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres devem notificar o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos.
Quem produz a informação é a assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.

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