Legislativo: Lei estadual regulamenta atividade da meliponicultura no estado do RN

Imagem: Reprodução/Assessoria

A cadeia produtiva da meliponicultura teve todas as etapas regulamentadas através da Lei nº 10.479/2019, de autoria do deputado Manoel Cunha Neto, Souza (PSB), sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), na última quinta-feira (26).
A regulamentação da Lei do Mel foi instituída por Decreto e publicada na edição da última quinta do Diário Oficial do Estado, registra informação procedente da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital potiguar.