Imagem: Ilustração |
Cópia deste documento (veja AQUI) é veiculada no exemplar desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado do RN.
O contrato foi pactuado entre o Governo do Estado – representado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) – e a empresa L & L Engenharia Ltda.
A ação demanda investimento com recursos financeiros do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ou Banco Mundial, mantenedor do projeto Governo Cidadão.
O propósito do aditivo foi promover a supressão quantitativa de serviços, na forma indicada na justificativa do fiscal do contrato, que vincula e faz parte integrante do aditivo, repercutindo numa alteração orçamentária e financeira que importará um decréscimo equivalente a 17,74% sobre o valor original do contrato, correspondente ao valor R$ 133.305,16.
É esclarecido que o acréscimo repercute numa alteração orçamentária e financeira que importará num aumento equivalente a 14,00% sobre o valor original do contrato, correspondente ao valor de R$ 105.227,84.
É explicado ainda no ato divulgado oficialmente nesta quarta-feira que o termo aditivo implica na supressão de R$ 28.077,32 sobre o valor originariamente contratado.
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