Jucurutu: Eventual crime contra a ordem econômica permanece sob investigação do MPRN

Imagem: Ilustração

Para dar seguimento à apuração dos fatos noticiados na representação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) dando ciência da possível prática de crime contra a ordem econômica, imputado a Sóstenes de Oliveira Vale, sócio administrador do Posto Santa Izabel Ltda. ME, localizado na rodovia estadual RN-118, s/nº, Quilômetro 50, bairro Novo Horizonte, município de Jucurutu, região do Seridó, a promotora de Justiça Beatriz Azevedo de Oliveira converteu o Inquérito Civil nº 04.23.2304.0000001/2016-95 em Procedimento Investigatório Criminal.
A transformação ocorreu através da Portaria nº 1291097, cuja cópia foi veiculada sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.
A representante do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca de Jucurutu ponderou que o Inquérito Civil “não é o instrumento mais adequado para persecução criminal, ao tempo em que se faz imprescindível a realização de algumas diligências”.
A fiscal da lei determinou a notificação do investigado para, no prazo de 15 dias, apresentar justificativa para as diferenças a menor de 1.193 litros do estoque final de gasolina comum e de 8.506 litros do estoque final de óleo Diesel comum, e, caso tenha havido comercialização desses combustíveis, junte as notas fiscais respectivas.