Imagem: Ilustração |
A medida foi instrumentalizada pela Portaria nº 026/2021, assinada pelo diretor geral do órgão estadual, Manoel Marques Dantas, publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
A
medida reza que a Comissão será assessorada pelos servidores Francisco Ricardo
Fernandes Rocha e Lierson dos Santos Carneiro e pelos técnicos especializados em
Transportes, lotados na Divisão de Transportes Diversos para, em conjunto,
dirimirem as dúvidas técnicas administrativas e fixarem procedimentos.
Também define que o Certificado de Vistoria e/ou os Lacres das Catracas serão atestados pelo coordenador/presidente da Comissão e por um membro da mesma.
Também define que o Certificado de Vistoria e/ou os Lacres das Catracas serão atestados pelo coordenador/presidente da Comissão e por um membro da mesma.
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