Igarn: Ato trata de dispensas de licença de obra e de outorga de uso da água visando atender contrato

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O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23) publica cópia da Portaria nº 011/2021 contendo a assinatura do diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Francisco Auricélio de Oliveira Costa (foto).
O ato administrativo (veja AQUI) dispõe sobre as dispensas de licença de obra e de outorga de uso da água em sede do Contrato de Repasse nº 894333/2019.
A citada contratação foi pactuada entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e o Governo Federal.
De acordo com o texto da publicação, o contrato visa a perfuração e instalação de 155 poços tubulares em propriedades rurais localizadas no RN, em regiões com predominância do cristalino e sedimento, onde se estima a obtenção de vazões não superior a cinco mil litros/hora, objetivando estabelecer uma política de acesso a água de qualidade para consumo humano, atendendo a pequenos núcleos rurais, que sofrem com escassez de abastecimento de água potável para consumo humano.