Imagem: Ilustração |
Sua publicação integral se deu nesta segunda-feira (31) através do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A Lei publicada hoje reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como elementos essenciais para a saúde da população angicana e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município.
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