Fernando Pedroza: Decreto altera ato similar e tem como foco enfrentamento à COVID-19

Imagem: Ilustração

Altera o Decreto nº 093, de 07 de abril em curso, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Fernando Pedroza, localizado na zona Central do RN, medida semelhante - Decreto nº 094/2021, de 19 de abril corrente - que é veiculado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial dos Municípios, elaborado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A providência administrativa contém a assinatura da prefeita da cidade, Sandra Jaqueline Jota Ribeiro.
O citado Decreto nº 093 passa a vigorar com algumas modificações.
Por exemplo, a redação do artigo 1º define que “Este Decreto estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, vigentes até 25 de abril de 2021”.
Já o artigo 5º ficou assim: “Recomenda-se aos idosos e às demais pessoas enquadradas no grupo de risco da COVID-19 que intensifiquem os cuidados com a sua circulação, mesmo com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, diante do quadro atual da pandemia”.
A redação do parágrafo único deste artigo se apresenta da seguinte forma: “O previsto neste artigo não tem cunho de obrigatoriedade, mas trata-se de orientação importante para minimizar o risco de contágio pelo coronavírus”.