MPRN: Promotor de Justiça de Marcelino Vieira é autorizado a residir fora da comarca

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Promotor de Justiça da comarca que está instalada na cidade de Marcelino Vieira, na região do Alto Oeste do estado, o bacharel Victor Hugo de Freitas Leite não enfrentará qualquer espécie de desconforto ou sanção pelo fato de fixar residência fora da sede da mencionada comarca.
O fiscal da lei obteve autorização legal para que possa ficar domiciliado no município de Pau dos Ferros, na mesma região geográfica.
A autorização veio na forma da Portaria nº 333/2021, publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, assinada pela Procuradora Geral de Justiça Adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.
Conforme a redação do ato administrativo, o representante do Ministério Público do RN (MPRN) em Marcelino Vieira poderá fixar-se em Pau dos Ferros “sem prejuízo de suas atribuições ministeriais junto à Promotoria de Justiça na qual exerce suas funções”.