DPE/RN: Propac tem objetivo de acompanhar e fiscalizar ações da SEEC para acesso à aulas virtuais

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No âmbito da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) se verificou a instauração de Procedimento Preparatório de Ação Coletiva (Propac) para acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) com a finalidade de garantir o acesso e participação dos alunos matriculados na rede estadual de ensino nas atividades escolares remotas.
O Propac nº 059/2021 (veja AQUI), assinado pela Defensora Pública Cláudia Carvalho Queiroz (foto), titular da 10ª Defensoria Cível de Natal, tem veiculação na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.