Afonso Bezerra: Lei nº 647/2021 deferida pelo Legislativo municipal obteve sanção oficial

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Aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade, tem publicação nesta segunda-feira (19) cópia da Lei nº 647/2021, com a assinatura do prefeito municipal de Afonso Bezerra, região Central do estado, João Batista da Cunha Neto, Neto de Zoraide.
A divulgação ocorreu através do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A Lei, do dia 16 de abril em curso, dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações de interesse social; e, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização, além de outras providências.