Serra do Mel: DER/RN concede permissão à empresa para uso de faixa de domínio público

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O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (09) veicula o resumo do Termo de Autorização de Uso Especial de Bem Público Imóvel nº 001/2021 pactuado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) e a empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda.
O entendimento tem por fim a utilização/ocupação da faixa de domínio, para autorização da implantação da travessia da rede de media tensão de 34,5 kV, dos parques eólicos Potiguar B31, B32 e B33 na RN-016, no município de Serra do Mel, região Oeste do estado.
O ato, firmado pelo Diretor Geral do DER/RN, Manoel Marques, diz que, “no interesse do serviço público, poderá o DER modificar ou revogar o presente termo, a qualquer tempo, sem que isso signifique qualquer direito a indenização, por parte da permissionária”.