SEEC/RN: Portaria publicada neste dia define requisitos que dizem respeito ao Petern
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Imagem: Ilustração |
O
secretário estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do RN (SEEC/RN),
Getúlio Marques, estabelece, através da Portaria nº 096/2021, os critérios, as
formas de transferência, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas
de recursos financeiros ao Programa Estadual de Transporte Escolar do RN
(Petern).
O
Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10) traz cópia do ato (veja AQUI).
Numa
das considerações descritas na medida, é citado o Decreto nº 29.973,
de 09 de setembro de 2020, que cria o comitê de educação para gestão das ações
de combate da COVID-19, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do RN e dá
outras providências.
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