Expediente: DPE/RN realizará atendimento telepresencial de hoje até o dia 04 de abril

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Foi estabelecido de maneira formal que, no período de 31 de março a 04 de abril de 2021, a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) atuará, nos âmbitos cível e criminal, em regime de atendimento telepresencial, através dos canais eletrônicos de comunicação institucionais, no horário das 8h às 14h, conforme escala expressa na Resolução nº 235/2020, expedida pelo Conselho Superior da instituição.
A decisão está contida na Portaria nº 115/2021, assinada pelo Defensor Público Geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, que teve publicação nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
A redação da medida oriunda da chefia geral da DPE potiguar, em Natal, define que o Defensor Público plantonista ficará responsável pela ciência, no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), das decisões prolatadas, em processos com atuação da DPE/RN, na data em que designado para o plantão judicial, incumbindo-lhe adotar as medidas jurídicas cabíveis na hipótese de indeferimento do pedido de tutela de urgência, inclusive nas ocasiões em que as decisões sejam lançadas no referido sistema após às 14h.