COVID-19: MPRN recomenda inclusão da educação entre as atividades essenciais no próximo decreto

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou à governadora Fátima Bezerra que adote medidas legais para incluir a educação no rol das atividades/serviços essenciais nos decretos a serem expedidos acerca das medidas para o enfrentamento da Covid-19 no RN.
A medida deve valer para todas as etapas da educação básica, das redes de ensino pública e privada, descreve notícia do portal virtual do MPRN.
O documento (veja AQUI) é assinado pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e por mais oito promotores de Justiça.

De acordo com a Recomendação, a governadora Fátima Bezerra precisa conferir às atividades educacionais presenciais o mesmo tratamento normativo em relação aos demais serviços essenciais quando da aplicação de medidas sanitárias restritivas.