Decreto: Ato cria o Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no RN

Imagem: Ilustração

O Diário Oficial do Estado deste sábado (06) publica cópia do Decreto nº 30.389, que é assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh).
A medida dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no estado.
O ato (veja AQUI) levou em consideração a adesão do RN ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, instituído pela a Portaria nº 202, de 10 de maio de 2018, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH),
O Comitê foi criado pelo Decreto nº 26.598, de 26 de janeiro de 2017 e, conforme o Decreto deste sábado, fica vinculado à Semjidh.