Lei: Ato trata de normatização para o descarte de máscaras e EPIs no estado do RN

Imagem: Ilustração

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 10.859 (veja AQUI), desta terça-feira (30), que estabelece normas para o descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs).
A referida medida estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros EPIs como medida de redução da transmissão da COVID-19, no âmbito do estado do RN.
Fica proibido o descarte das máscaras e EPIs em ruas e vias, logradouros públicos, praças, rodovias e outras áreas protegidas, ressalta texto elaborado pela assessoria de comunicação social do Governo do Estado.