Justiça: Corregedoria Geral reforça o protesto em cartório de títulos executivos judiciais

Imagem: Ilustração

Pessoas que tiveram créditos constituídos por meio de decisões judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recursos) têm a ferramenta do protesto em cartório como alternativa ao processo judicial de execução.
A Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) está estimulando os cidadãos com créditos reconhecidos por decisão judicial a utilizarem o protesto, devendo procurar informações nas varas onde os créditos foram constituídos e nos respectivos cartórios, e protestar essas dívidas.
Nesse sentido, o órgão expediu Ofício Circular aos magistrados da Justiça potiguar onde recomenda que estes incentivem os jurisdicionados a adotarem essa alternativa.
A utilização do protesto nesses casos foi regulamentada pelo Judiciário potiguar em outubro de 2018, com a edição da Portaria Conjunta nº 52/2018, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) cita informação do portal virtual do Poder Judiciário.