Assú: MPRN observará atuação do Executivo no tocante a ações de combate a endemias e zoonoses

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O 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, Alexandre Gonçalves Frazão, determinou a conversão do Inquérito Civil nº 04.23.2372.0000003/2018-24 em Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com o intuito de tratar da questão referente à ausência de um Centro de Zoonoses no município de Assú, previsto para construção, no Plano Municipal de Saúde da cidade, neste exercício de 2021.
O ato de conversão – a Portaria nº 1122754 – tem publicação nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.  
É exposto que o objeto do Procedimento Administrativo é “acompanhar as ações da Prefeitura de Assú em relação ao aperfeiçoamento dos serviços de combate a endemias e zoonoses, bem como de controle da população de animais errantes na cidade”.
O fiscal da lei registrou “que a Prefeitura de Assú se comprometeu a resolver aperfeiçoar as ações de seu setor de combate a endemias e zoonoses, acatando a Recomendação expedida, bem como informando ações para executar as melhorias prometidas”.