São Rafael: Cehab/RN confirma execução de regularização fundiária no Conjunto Vale Encantado

Imagem: Ilustração

O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Conjunto Vale Encantado, localizado no município de São Rafael, região do Vale do Açu.
Edital de Notificação (veja AQUI) que trata do tema teve veiculação neste sábado (27) no Diário Oficial do Estado.
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 dias, contados a partir deste sábado, apresentar na sede da Cehab/RN, na capital do estado, impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula.