Funasa: Portaria oficializa alteração no Regimento Interno da autarquia federal

Imagem: Ilustração

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 31 de dezembro último, a Portaria nº 6.166 (veja AQUI), que aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Com esta alteração, mais três unidades administrativas passam a fazer parte da assistência direta e imediata à presidência da autarquia, com a formalização da Ouvidoria, a Corregedoria desvencilha-se da Auditoria Interna, tornando-se um órgão; e a criação da Unidade de Gestão de Integridade.
Compete a Ouvidoria promover a participação e adoção de medidas para o usuário na avaliação da Funasa, além de acompanhar e propor aperfeiçoamento na prestação de serviços.
A Unidade de Gestão de Integridade será responsável por assessorar tecnicamente o Presidente, o Comitê de Governança, Riscos e Controles e a alta administração na área de integridade.
À Corregedoria cabe determinar a execução de investigações preliminares e a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares aos demais órgãos e unidades administrativas da Funasa, cita postagem do portal virtual da Fundação.