Afonso Bezerra: Decreto institui estado de emergência financeira e administrativa por 90 dias

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Foi determinado estado de emergência financeira e administrativa, pelo prazo de 90 dias, em razão do estado anormal de instabilidade financeira e administrativa encontrada no município de Afonso Bezerra, região Central do estado, e, dessa forma, adotar as medidas de emergência para garantia dos serviços básicos e essenciais à população.
É o que consta no Decreto nº 001/2021, assinado pelo prefeito João Batista da Cunha Neto, Neto de Zoraide (foto), estampado integralmente na edição desta quarta-feira (06) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O ato orienta que os secretários elaborem, no prazo de 15 dias, e dentro de suas competências, relatórios da situação de suas respectivas pastas, especialmente no diz respeito à situação patrimonial, bens móveis e imóveis, a ser encaminhado à Controladoria Geral do Município; relação de servidores estáveis/concursados lotados em cada secretaria, a ser direcionado à Secretaria Municipal de Administração; planejamento das despesas, necessárias para funcionamento/manutenção dos serviços públicos, a ser direcionado à Comissão Permanente de Licitação (CPL), contendo cronograma anual, quantitativo e especificações técnicas; apresentação de relatório, à Controladoria Geral do Município, da situação da frota municipal, contendo: extrato de multas, licenciamento dos veículos, check list das condições de uso e segurança, motoristas responsáveis e cronograma de manutenção; e, relatório da situação das instalações físicas dos prédios públicos do bunicípio, encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.