CNJ: Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça brasileira

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades.
A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o que afeta o cumprimento das decisões judiciais sobre o chamado contencioso tributário - ou fiscal - brasileiro.
O edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa está com inscrições abertas até 22 de janeiro, uma sexta-feira.
Podem participar instituições de ensino superior ou instituição de pesquisa pública ou privada sem fins lucrativos.
A instituição selecionada será anunciada até 18 de fevereiro, que deve concluir a pesquisa em até 150 dias após a assinatura do contrato.
De acordo com a Agência CNJ de Notícias, o valor máximo investido é de R$ 343,7 mil.