terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Recesso: Prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho do RN até o dia 20 de janeiro

Imagem: Ilustração
Até o dia 20 de janeiro em curso, uma quarta-feira, os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) estarão suspensos, nos termos do artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Durante esse período, também não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento e os casos urgentes serão atendidos por meio do plantão judiciário.
A partir da próxima quinta-feira (07), o TRT/RN volta a funcionar administrativamente, com todas as medidas adotadas para conter o avanço da COVID-19.
O recesso do Poder Judiciário está em conformidade com o disposto no inciso primeiro do artigo 62 da Lei Federal nº 5.010/1966, explica informação do portal virtual do TRT/RN.

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