Lei: Criado o Código de Defesa e Proteção aos Animais do Estado do RN

Imagem: Ilustração

Proposição originada na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) por iniciativa do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), tornou-se Lei o Código de Defesa e Proteção aos Animais do Estado do RN.
Sua instituição se observou com a publicação, nesta sexta-feira (15), da Lei nº 10.831 (veja AQUI), assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti.
O Código de Defesa e Proteção aos Animais do Estado do RN estabelece normas para a defesa, proteção e preservação dos animais no estado, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.