Senado Federal: Projeto de Lei prorroga suspensão de metas por prestadores do SUS

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O Senado Federal pode analisar em breve o Projeto de Lei que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o autor do projeto de Lei nº 2.809/2020, deputado federal baiano Antonio Brito (PSD), a medida é necessária em virtude da pandemia de COVID-19, que forçou as autoridades públicas a tomarem diversas medidas emergenciais.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de dezembro.
Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional (Lei nº 13.992, de 2020), por 120 dias a partir de 1º de março.
O prazo acabou no dia 28 de junho, foi renovado para 30 de setembro e, agora, caso o Senado aprove o texto, passa a ser dezembro.
De acordo com matéria veiculada pela Agência Senado, a lei determina o pagamento aos prestadores segundo a média de alcance das metas referente aos últimos 12 meses.