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Imagem: Ilustração |
Tal atribuição lhes foi delegada pela Portaria nº 032/2021, assinada pelo defensor público geral Marcus Vinicius Soares Alves, veiculada sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado.
Para assim agir, o titular da DPE/RN levou em consideração o teor do Ofício Circular nº 10/2020, por intermédio do qual o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), solicitou a indicação formal de representantes da instituição para o objetivo já descrito.
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