Idema/RN: Órgão edita ato referente a Leilão de Energia Nova A-4 e A-5 que ocorrerá em junho

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Com base na Portaria nº 459 do Ministério de Minas e Energia (MME), de 21 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, em 24 de dezembro de 2020, que institui o dia 20 de janeiro de 2021 como sendo o último dia para recebimento dos Estudos Ambientais e Requerimento de Licenciamento das empresas interessadas em participar do Leilão de Compra de Energia Elétrica Existente – Leilão de Energia Nova A-4 e A-5, que acontecerá em 11 de junho de 2021, se observou a edição da Portaria nº 03/2021, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN).
Assinada pelo diretor geral do órgão, Leonlene de Sousa Aguiar, a medida é publicada no exemplar deste sábado (09) do Diário Oficial do Estado.
A Portaria do órgão ambiental do estado estabelece as condições para cadastramento de empreendimentos de geração em leilões de energia nova, de fontes alternativas e de energia de reserva junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com vistas à Habilitação Técnica para participação em leilões de energia elétrica, obedece ao estabelecido na Portaria nº 102/2016, datado de 22 de março de 2016, do MME.