sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Emater/RN: Justiça comunica expedição de precatórios referentes ao dissídio coletivo 1991/1992

Imagem: Ilustração

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) informa aos trabalhadores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) – integrantes da Ação Coletiva nº 0237900.27.1994.0004, que cobra o cumprimento do dissídio coletivo 1991/1992 – que o juiz da 9ª Vara do Trabalho de Natal enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) comunicando a expedição de precatórios.
Agora, o processo será encaminhado para o Ministério Público do Trabalho (MPT) para emissão de parecer.
Segundo informação veiculada pela página eletrônica da entidade sindical na internet, a expectativa do Sindicato é que, após pronunciamento do órgão ministerial, os precatórios sejam inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), referentes ao mês de dezembro de 2022, em favor de mais de 600 servidores da autarquia estadual.

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