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| Imagem: Ilustração |
Com
a assinatura da governadora Fátima Bezerra e do secretário estadual de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Getúlio Marques, é veiculada nesta quinta-feira
(19), no Diário Oficial do Estado, cópia da Lei nº 10.800 (veja AQUI).
A citada medida legal institui a Política Estadual de Assistência Estudantil (Peaes) cujos objetivos são: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação de nível médio e superior no RN; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação de nível médio e superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação; e, contribuir na formação acadêmica, profissional, política e social dos estudantes beneficiários.
A citada medida legal institui a Política Estadual de Assistência Estudantil (Peaes) cujos objetivos são: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação de nível médio e superior no RN; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação de nível médio e superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação; e, contribuir na formação acadêmica, profissional, política e social dos estudantes beneficiários.
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