 |
| Imagem: Reprodução |
Considerando
o término do prazo para conclusão do procedimento, havendo necessidade de novas
diligências, o promotor de Justiça da comarca de Santana do Matos, região
Sertão/Central potiguar, Alysson Michel de Azevedo Dantas, converteu em
Inquérito Civil a Notícia de Fato nº 074.2020.000120, mantendo a mesma numeração.
A averiguação tem como alvo um suposto descumprimento da Lei Municipal nº 888/2019, que trata da transparência na fila de exames na Secretária Municipal de Saúde.
O objeto da apuração é a administração pública santanense e a interferência do Ministério Público do RN (MPRN) responde a uma representação formalizada pelo vereador João Corcino Barbosa Neto.
Uma das determinações do fiscal da lei foi a expedição de recomendação direcionada à prefeita do município, Maria Alice Silva, Alice de Assis (foto), no sentido que dê integral cumprimento ao disposto na lei acima especificada, especialmente sobre a publicação do tempo estimado para o atendimento médico para cada paciente.
A averiguação tem como alvo um suposto descumprimento da Lei Municipal nº 888/2019, que trata da transparência na fila de exames na Secretária Municipal de Saúde.
O objeto da apuração é a administração pública santanense e a interferência do Ministério Público do RN (MPRN) responde a uma representação formalizada pelo vereador João Corcino Barbosa Neto.
Uma das determinações do fiscal da lei foi a expedição de recomendação direcionada à prefeita do município, Maria Alice Silva, Alice de Assis (foto), no sentido que dê integral cumprimento ao disposto na lei acima especificada, especialmente sobre a publicação do tempo estimado para o atendimento médico para cada paciente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário