quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Ipanguaçu: Lei outorga condição de utilidade pública à Colônia dos Pescadores, Aquicultores e Afins Z-47

Imagem: Ilustração

Foi legalmente reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito do estado do RN a Colônia dos Pescadores, Aquicultores e Afins Z-47, com sede e foro jurídico no município de Ipanguaçu, região do Vale do Açu.
O reconhecimento se deu na forma da Lei nº 10.804, que tem divulgação por meio da edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
A Lei Estadual, que antes foi deferida por unanimidade de votos na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), tem a assinatura da governadora Fátima Bezerra.

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