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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
Os
membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa
do RN (ALRN) reuniram-se nesta quarta-feira (18) para apreciação, dentre os
projetos em pauta, de duas proposições de iniciativa do Governo do Estado.
Trata-se do Projeto de Lei nº 247/2020, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2021 e o Projeto de Lei nº 123/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2021.
Trata-se do Projeto de Lei nº 247/2020, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2021 e o Projeto de Lei nº 123/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2021.
Ambos foram aprovados à unanimidade, aponta informação da
assessoria de imprensa da ALRN.
O Projeto de Lei nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta também foi aprovado.
Outro projeto apreciado e aprovado a unanimidade com emendas substitutivas, foi o Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui no RN a política de sanitização de ambientes, a fim de evitar transmissões de doenças infectocontagiosas.
De autoria do deputado Coronel Azevedo, o Projeto de Lei nº 126/2019 foi aprovado à unanimidade.
Esse projeto concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos servidores públicos do estado, dos quais seja exigida CNH para o exercício das funções.
Também foram apreciados e aprovados de forma unânime os Projetos de Lei nº 151/2020 e nº 118/2020 de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL).
O primeiro dispõe sobre a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do RN.
Já o segundo cria o programa de crédito especial e desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do estado.
O Projeto de Lei nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta também foi aprovado.
Outro projeto apreciado e aprovado a unanimidade com emendas substitutivas, foi o Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui no RN a política de sanitização de ambientes, a fim de evitar transmissões de doenças infectocontagiosas.
De autoria do deputado Coronel Azevedo, o Projeto de Lei nº 126/2019 foi aprovado à unanimidade.
Esse projeto concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos servidores públicos do estado, dos quais seja exigida CNH para o exercício das funções.
Também foram apreciados e aprovados de forma unânime os Projetos de Lei nº 151/2020 e nº 118/2020 de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL).
O primeiro dispõe sobre a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do RN.
Já o segundo cria o programa de crédito especial e desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do estado.
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