Lei: Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do RN é instituído

Imagem: Ilustração

Está sendo instituído o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no Estado do RN (FEAMVV/RN), cabendo ao Poder Executivo disciplinar sobre a gestão do citado organismo.
A criação se verificou com a publicação, nesta quinta-feira (19), da Lei nº 10.806, através do Diário Oficial do Estado.
O FEAMVV/RN será destinado ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica.
Deverá fazer parte também das ações do FEAMVV/RN a implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no RN, destaca a Lei divulgada formalmente neste dia, assinada pela governadora Fátima Bezerra e pela titular da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Eveline Macedo.