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| Imagem: Ilustração |
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília, pautou para julgamento
na sessão plenária desta terça-feira (22) um total de 12 processos, com
destaque para a consulta formulada pelo deputado federal baiano Félix Mendonça
(PTB).
O parlamentar apresentou ao TSE as seguintes indagações oficiais: “Recebendo doações, o partido pode distribuir brindes, como chaveiros, camisetas, bonés, etc.?”; “O partido pode realizar sorteios de prêmios?”; e, “Existe limite para gastar com impulsionamentos de conteúdos sociais?”.
O parlamentar apresentou ao TSE as seguintes indagações oficiais: “Recebendo doações, o partido pode distribuir brindes, como chaveiros, camisetas, bonés, etc.?”; “O partido pode realizar sorteios de prêmios?”; e, “Existe limite para gastar com impulsionamentos de conteúdos sociais?”.
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