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| Imagem: Ilustração |
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Câmara dos Deputados pode votar na próxima segunda-feira (21), a partir de 11h,
mudanças propostas pelos senadores para o Projeto de Lei nº 3.267/19 que
reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As sessões do plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas, informa a Agência Câmara de Notícias.
Uma das mudanças previstas no citado Projeto de Lei torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave.
O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.
Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado Federal propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.
As sessões do plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas, informa a Agência Câmara de Notícias.
Uma das mudanças previstas no citado Projeto de Lei torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave.
O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.
Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado Federal propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.
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