Pendências: Arquivada averiguação sobre eventual irregularidade em doação de moradias

Imagem: Ilustração

O promotor de Justiça da comarca de Pendências, região do Vale do Açu, bacharel Roberto César Lemos de Sá Cruz, torna pública a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000004/2011-97.

A publicização se verifica por meio de aviso que é veiculado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado do RN.

O referido Inquérito foi instaurado com o objetivo de apurar eventual irregularidade no procedimento de doação de casas pelo município de Pendências a pessoas carentes.

Aos interessados, foi concedido prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.