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| Imagem: Ilustração |
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Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) celebra a
sanção do Projeto de Lei nº 3.058/2020, que alterou a Lei nº 13.992/2020.
A medida prorroga a suspensão, até 30/09/2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo do compromisso do Poder Executivo de facilitar novas prorrogações, frisa informação da assessoria de imprensa da entidade.
O Palácio do Planalto sancionou sexta-feira (25) o citado Projeto de Lei, que havia sido aprovado pelo Senado Federal na sessão plenária realizada em 27 de agosto passado.
Na prática, o Projeto de Lei retoma a metodologia de pagamento por produção no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e determina que os valores represados de março a junho sejam pagos às clínicas de diálise prestadoras de serviço ao SUS dentro de 10 dias úteis.
A direção da ABCDT afirma que essa é mais uma conquista da Associação em parceria com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e a Federação Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar).
A medida prorroga a suspensão, até 30/09/2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo do compromisso do Poder Executivo de facilitar novas prorrogações, frisa informação da assessoria de imprensa da entidade.
O Palácio do Planalto sancionou sexta-feira (25) o citado Projeto de Lei, que havia sido aprovado pelo Senado Federal na sessão plenária realizada em 27 de agosto passado.
Na prática, o Projeto de Lei retoma a metodologia de pagamento por produção no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e determina que os valores represados de março a junho sejam pagos às clínicas de diálise prestadoras de serviço ao SUS dentro de 10 dias úteis.
A direção da ABCDT afirma que essa é mais uma conquista da Associação em parceria com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e a Federação Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar).
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