Angicos: Lei municipal que institui o Setembro Verde obtém sanção do Poder Executivo

Imagem: Ilustração

O prefeito de Angicos, região Central do RN, Deusdete Gomes, sancionou a Lei nº 1.170/2020, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a instituição do Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência no município.

A Lei teve publicação sexta-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Conforme a lei, no decorrer do mês de setembro, serão realizadas ações, inclusive intersetoriais, com a finalidade de estimular a participação social das pessoas com deficiência; conscientizar a família, a sociedade e o estado sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência; promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência; divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência; e, identificar desafios para a inclusão social da pessoa com deficiência.

Para o desenvolvimento das ações, podem ser adotadas as seguintes medidas: realização de palestras e eventos sobre o tema; divulgação de boas práticas de inclusão social da pessoa com deficiência em diversas mídias; realização de encontros comunitários para disseminação de práticas inclusivas e identificação de desafios à plena inclusão social da pessoa com deficiência; iluminação ou decoração de espaços com a cor verde; e, outras medidas que visem dar suporte e visibilidade à participação e inclusão social das pessoas com deficiência na vida comunitária em Angicos.