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| Imagem: Ilustração |
O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) homologou, em sessão do Pleno
realizada terça-feira (08), o Termo de Ajustamento de Gestão assinado entre o Ministério
Publico de Contas do RN (MPC/RN) e a Secretaria Estadual de Planejamento e
Finanças (Seplan), com o intuito de assegurar a finalização da obra de restauração
do Forte dos Reis Magos, localizado em Natal, em curso no âmbito do programa Governo Cidadão.
Pelo
acordo, frisa informação extraída do endereço eletrônico do TCE potiguar, os
representantes do Governo do Estado deverão, em até 30 dias, celebrar Termo
Aditivo ao Contrato nº 186/2018 com a empresa contratada PS Construções e
Serviços de Engenharia Ltda., reestipulando em oito meses o prazo de execução
da obra do Forte e prorrogando por mais 14 meses o lapso de vigência
contratual.
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