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| Imagem: Ilustração |
Regulamenta,
no âmbito do Poder Executivo do estado do RN, os procedimentos necessários à
aplicação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de
2020 - denominada de Lei Aldir Blanc -, que dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e
dá outras providências, o Decreto nº 29.975 (veja AQUI), publicado na edição desta
sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
O
ato administrativo tem as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e dos
secretários estaduais Getúlio Marques e Aldemir Freire, das pastas de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e Planejamento e Finanças (Seplan),
respectivamente.
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