ALRN: CCJ aprova proposta sobre recebimento de cartões de crédito pelos órgãos estaduais

Imagem: João Gilberto/Assessoria 

Inaugurando as novas instalações das Salas das Comissões, a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realizou mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira (15), com a presença dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Francisco Medeiros, Francisco do PT, e Cristiane Dantas (SDD).

O Projeto de Lei nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre o recebimento de cartões de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, foi aprovado por unanimidade.

Outra matéria aprovada à unanimidade pela Comissão foi o Projeto de Lei nº 169/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que institui, no calendário oficial do RN, o Dia Estadual do Refugiado.

Também recebeu parecer favorável dos membros da CCJ, o Projeto de Lei nº 151/2020 que dispõe sobre a instalação de placas em braile com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do RN, de autoria do deputado Kleber Rodrigues.

Também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei nº 163/2020, de autoria do deputado Kleber Rodrigues, que dispõe sobre o direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada, de filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no RN.

Durante a reunião, receberam parecer favorável pela admissibilidade da matéria e continuidade de tramitação diversos outros Projetos de Lei, resume informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital potiguar.