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| Imagem: Ilustração |
A
medida dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento do município para o exercício de 2020.
O
Decreto teve publicação no Diário Oficial dos Municípios, no endereço
eletrônico da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Fica
aberto Crédito Adicional Extraordinário, e incorporado a Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2020 no valor de R$ 421.706,01, decorrente do enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional em consequência da
COVID-19, destinado a realização de ações de prevenção, preparação e
assistência à população, bem como outras despesas necessárias para o
enfrentamento da pandemia.


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