MPF/RN: Instituição aciona empregado da Ebserh por acumulação ilegal de cargos públicos

Imagem: Ilusatração

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) ingressou com uma Ação por Improbidade Administrativa (AIA) contra Jônatas Cosme de Oliveira Neves.

Ele ocupou de 2014 a 2018, ilegalmente e ao mesmo tempo, dois cargos públicos, um de analista administrativo na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - que administra hospitais universitários em todo o Brasil, inclusive no estado; e, outro de técnico portuário na Companhia Docas do RN (Codern).

Ele começou a trabalhar como técnico portuário em junho de 2008, tendo se desligado somente em 13 de julho de 2018.

Em novembro de 2014 assumiu o cargo na Ebserh, empresa pública ligada ao Ministério da Educação, onde ainda atua.

Quando tomou posse no cargo de analista administrativo, Jônatas Cosme declarou expressamente que não ocupava outro cargo, função ou emprego público.

Para o MPF, ele violou os princípios da moralidade e legalidade, bem como os deveres de honestidade e lealdade às instituições.

Na Codern, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura, a jornada de Jônatas Cosme era de 12 horas de trabalho por 48 de descanso, totalizando 180 horas mensais.

Já na Ebserh é de 40 horas semanais, descreve informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.

Portanto, além de ilegal, a acumulação dos dois vínculos resultava em um total de 76 horas semanais trabalhadas, muito acima das 44 horas permitidas na Constituição.

De novembro de 2014 a julho de 2018, quando exerceu simultaneamente os dois cargos públicos, Jônatas Cosme recebeu da Ebserh R$ 308 mil, em valores não atualizados.

A AIA foi protocolada na Justiça Federal no RN (JFRN) sob o nº 0806219-39.2020.4.05.8400, finaliza a notícia vinda do órgão de comunicação social do MPF/RN..