Decreto: Ato institui política para erradicação do sub-registro civil e cria o Cogesub/RN

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Divulgado na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 29.988 objetivou instituir a Política Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, dispõe sobre o Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica do RN (Cogesub/RN) e dá outras providências.
O Cogesub/RN possui a finalidade de promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação civil básica.
O Decreto (veja AQUI) é assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eveline Macedo.