ALRN: CCJ aprova visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS no estado

Imagem: Frankie Marcone/Assessoria

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (08), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada Prova de Vida de beneficiários do instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão, descreve informação da assessoria de imprensa da ALRN.

De acordo com o Projeto de Lei, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. 
No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.